Juiz considera nulo plano de fidelidade da TIM

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa